INFORMATIVOS
VOTO É
OBRIGATÓRIO
 
O voto é obrigatório, sendo facultado apenas para os médicos com mais de 70 anos..
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É PROIBÍDO VOTO POR PROCURAÇÃO
 
As eleições serão realizadas por voto direto e secreto, não sendo permitido o uso de procuração..
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MULTA
ELEITORAL
 
Será aplicada multa prevista em lei para o médico que não votar, salvo causa justificada ou impedimento a ser declarado até 60 dias após o encerramento da eleição.
INSCRIÇÃO EM MAIS DE UM CONSELHO
 
O médico inscrito em mais de um Conselho Regional deverá votar em pelo menos um deles..
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MÉDICO
MILITAR
 
O médico inscrito exclusivamente como medico militar, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.681/79, estará impedido de votar e de ser votado..
 
DESPACHOS APROVADOS PELA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL
USO DE MATERIAL DE CAMPANHA. DEFINIÇÃO DO DIA DA VOTAÇÃO. DC_85_2018_Exp2018

QUESTIONAMENTO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DIFERENCIAÇÃO EM NÚMERO DE DIAS DE VOTAÇÃO POR JUNTA RECEPTORA.

 DC_156_18_Ex_3346_18

QUESTIONAMENTO ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO NOME DA CHAPA PARA ENCONTROS E REUNIÕES ANTES DE SUA INSCRIÇÃO.

DC_196_18_Exp_3878_18

QUESTIONAMENTO ACERCA DO LOCAL ONDE OBTER CERTIDÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL.

 DC_206_18_Exp_3984_18

QUESTIONAMENTO ACERCA DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE DIRETOR TÉCNICO DE HOSPITAL DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.

DC_212_18_Exp_4078_18

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ART. 41, §10 DA RESOLUÇÃO CFM N° 2161/2017. SERÁ ELEITA A CHAPA QUE RECEBER O MAIOR NÚMERO DE VOTOS OBTIDOS DENTRE AS CONCORRENTES, EXCLUÍDOS OS BRANCOS, NULOS E AS AUSÊNCIAS.

DC_213_2018_Exp_3989_18

QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGALIDADE DO ART. 80 DA RESOLUÇÃO CFM N°2161/2017.

DC_218_2018_Exp_4189_2018

ELEIÇÕES REGIONAIS. MÉDICO ESTRANGEIRO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITO.

DC_226_18_Exp_4312_18

DATA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS.

 DC_271_18_Exp_5309_18
VOTO POR CORRESPONDÊNCIA. DÚVIDAS OPERACIONAIS. COMUNICAÇÃO INTERNA DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DO CFM. DC_282_18_Exp_4741_18
CRITÉRIO DE DESEMPATE. GREVE DOS CORREIOS. COMPROVAÇÃO DO JUSTO MOTIVO PARA NÃO VOTAR. DC_ 283_2018_Exp_5541_18
CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÕES ÉTICAS POR ÓRGÃO COLEGIADO DO CFM DC_285_18_Exp_5522_18
ELEIÇÕES REGIONAIS. CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR. NÃO NECESSIDADE. DC_294_18_Exp_5659_18
INCOMPATIBILIDADE. DIRETOR DE FEDERAÇÃO NA QUAL EXISTA PRESIDENTE. NÃO OCORRÊNCIA DC_324_18_Exp_6012_18
CONSULTA ACERCA DO GRAU DE PARENTESCO ENTRE MEMBROS DA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL E CANDIDATOS OU CONSELHEIROS. DC_326_18_Exp_6022_18

QUESTIONAMENTO ACERCA DAS CERTIDÕES A SEREM APRESENTADAS NO PLEITO ELEITORAL.

DC_329_18_Exp_5986_18

VEDAÇÃO DO USO SEUS RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS PARA O CARGO DE CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CRM-MG, A SER REALIZADA NO ANO DE 2018, A TEOR DO ART. 33, I, DA RESOLUÇÃO TSE 23.553/2017.

DC_331_18_Exp_6007_18
INTERPRETAÇÃO. PROVA DE 'QUITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS DE MEDICINA DC_332_18_Exp_5969_18

ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONCEITO DE MAIORIA SIMPLES PARA FINS DE DEFINIÇÃO DA CHAPA VENCEDORA DO PLEITO ELETIVO.

DC_345_2018_Exp_6023_18
CONTAGEM DOS PRAZOS EM HORAS. CONVERSÃO EM DIAS. DIA DO INÍCIO E FIM DOS PRAZOS (ÚTEIS). CRONOGRAMA DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO DAS CHAPAS DC_346_18_Exp_6003_18
ESTUDANTE MÉDICO ESTRANGEIRO. RESOLUÇÃO CFM N° 1832/2008. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA DC_351_18_Exp_6330_18
CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DC_353_18_Exp_6366_18
CAUSA DE INELEGIBILIDADE. CERTIDÃO DE NADA CONSTA. AVERIGUAÇÃO POR PARTE DAS CRE's DC_359_18_Exp_6342_18
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LICENÇA MÉDICA PELO INSS. REGISTRO NO CRM. ATIVIDADE MÉDICA DESIMPEDIDA. ELEGIBILIDADE
CONDICIONADA.
DC_360_18_Exp_6293_18
INFORMAÇÕES SOBRE APTIDÃO E INAPTIDÃO DOS ELEITORES. DC 362.18 Exp. 6407.18
PROPAGANDA ELEITORAL. DATA DE INÍCIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DC 363.18 Exp. 6554.18
FALTA DE ASSINATURA DE ALGUM CANDIDATO. PRAZO PARA CORREÇÃO. ATENDIMENTO DA FINALIDADE DA FIRMA PELO TERMO DE AQUIESCÊNCIA. DC_364_18_Exp_6553_18
CERTIDÕES NEGATIVAS OBTIDAS PELA INTERNET. VALIDAÇÃO. DESNECESSIDADE VALIDAÇÃO COMO REGRA GERAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DC 369.2018 Exp. 6499.18
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ANTINOMIA ENTRE OS §§ 4° E 5° DA RESOLUÇÃO CFM 2161/2017. DC 373.18 Exp. 6745.18
PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO. CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DC 375.18 Exp. 6814.18
ART. 11, INC. IV, DA RESOLUÇÃO CFM 2161/2018. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. DC 379.18 Exp. 6854.18
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA — TAC — CPEP — CAUSA DE INELEGIBILIDADE — NÃO CONFIGURAÇÃO. DC 385.18 Exp. 6927.18
AUTENTICAÇÃO DOCUMENTOS REGISTRO DE CHAPAS. DESNECESSIDADE. DC 386.18 Exp 6900.18
SUBSTITUIÇÃO DE CERTIDÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO. ASSINATURAS NOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO DE CHAPA. DC 387.18 Exp. 6903.18
ACESSO DE MÉDICOS TERCEIROS A DOCUMENTOS REGISTRO DE CHAPAS. IMPOSSIBILIDADE. DC 398.18 Exp 7118.18
CANDIDATURA DE MÉDICO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL EM OUTRA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL QUE POSSUA PARENTESCO COM CANDIDATO EM ELEIÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE OUTRA JURISDIÇÃO. DC 399.18 Exp 7090.18
ACESSO DE REPRESENTANTES DE CHAPAS AOS DOCUMENTOS DE CANDIDATOS. DC 405.18 Exp. 7147.18
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 72 HORAS PARA COMPLEMENTAÇÃO OU CORREÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS. PRAZO INICIADO ÀS 17:00 HORAS DA VÉSPERA DE DIA SEM EXPEDIENTE NO PRÓPRIO CONSELHO REGIONAL, CONTÍGUO A FINAL DE SEMANA. IMPOSSIBILIBIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DO CREMEB PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO CADASTRAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE DA DISPUTA ELEITORAL. DC 410.18 Exp 7254.18
HIPÓTESE DE RECURSO. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂCIA. NÃO CONHECIMENTO. DC 411.18 Exp 7287.18
INCREMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MÉDICA CONTINUADA — NECESSIDADE DE PROVA DE CONDUTA ELEITORAL IRREGULAR (ELEITOREIRA) — COMPETÊNCIA DA CRE PARA FAZER CESSAR A IRREGULARIDADE. DC 413.18 Exp 7313.18
POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE PERFIL GRATUITO EM REDES SOCAIS. VEDAÇÃO DE IMPULSIONAMENTO DE PUBLICAÇÕES. DC 414.18 Exp 7260.18
PRECLUSÃO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CHAPA. PRECLUSÃO DE PRAZO PARA INFORMAR EXISTÊNCIA DE INELEGIBILIDADE DE CHAPA. DC 416.18 Exp 7373.18
AÇÕES CORRETIVAS — ART. 14, §2°, DA RESOLUÇÃO CFM 2161/2017 — PRAZO ÚNICO — NOVA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO - PRECLUSÃO. DC 425.18 Exp 7392.18
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. DC 426.18 Exp. 7474.18
PEDIDO DE CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA PARTICULAR. PLEITO DIRIGIDO À CRE-SP. CASO CONCRETO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DA CONSULTA. DC 429.18 Exp. 7483.18
INDEFERIMENTO DE TODAS AS CHAPAS. INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO CFM Nº 2161/2017. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI ELEITORAL. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE CONCESSÃO DE PRAZO A TODAS AS CHAPAS PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS. DC 430.18 Exp. 7536.18
COTEJO DE ASSINATURA DO VOTO POR CORRESPONDÊNCIA. NÃO NECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO. VERIFICAÇÃO NOMINAL DO VOTO. DC 431.18 Exp. 7557.18
INÍCIO DE IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES NOS DIAS 07 E 08 DE AGOSTO. DC 433.18 Exp. 7508.18
ART. 14, §2°, DA RESOLUÇÃO CFM 216112017 — PRAZO ÚNICO — NOVA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO — PRECLUSÃO — PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA — NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA CRE — RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DC 438.18 Exp. 7604 e 7638.18
AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL O CANDIDATO ERA DIRETOR TÉCNICO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO DESPACHO COJUR N° 410/2018 APROVADO PELA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL. JUNTADA DO DOCUMENTO NO PRAZO FIXADO PELA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DC 441.18 Exp. 7618.18
AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CÍVEIS E DE NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS RELATIVAS A DOIS CANDIDATOS. AFIRMAÇÃO DE ENTREGA DAS CERTIDÕES E ÔNUS DE PROVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO DESPACHO COJUR N° 410/2018 APROVADO PELA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL. JUNTADA DO DOCUMENTO NO PRAZO FIXADO PELA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DC 442.18 Exp. 7707.18
CRE/CREMAM. INDEFERIMENTO DE TODAS AS CHAPAS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO DESAPCHO COJUR N° 430/2018, APROVADO PELA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO CFM N° 2161/2017. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI ELEITORAL. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE CONCESSÃO DE PRAZO A TODAS AS CHAPAS PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS. REFORMA DA DECISÃO DA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL. Dc 445.18 Exp. 7654.18
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CHAPA. JULGAMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO DA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL DO CREMAM. REFORMA DA DECISÃO PELA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL, QUE DETERMINOU À COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS OU SUBSTITUIÇÃO DOS CANDIDATOS INELEGÍVEIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DC 446.18 Exp. 7659.18
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CHAPA. JULGAMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO DA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL DO CREMAM. REFORMA DA DECISÃO PELA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL, QUE DETERMINOU À COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS OU SUBSTITUIÇÃO DOS CANDIDATOS INELEGÍVEIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DC 447.18 Exp 7715.18
IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE CHAPA CONCORRENTE JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ORIGINAL EM TERMO DE AQUIESCÊNCIA E DE ESPECIFICAÇÃO DE TITULAR OU SUPLENTE NA CHAPA. AUSÊNCIA DE TERMO DE AQUIESCÊNCIA E DECLARAÇÃO DE CANDIDATO. EXTEMPORANEIDADE DE CERTIDÃO DO TSE DE CANDIDATO. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA DE CANDIDATO. INTEMPESTIVIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DC 449.18 Exp. 7765.18
INEXISTÊNCIA DE EFEITOS SUSPENSIVO — CAUSA DE INEXIGIBILIDADE — SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CHAPA CONCORRENTE — OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DO PLEITO — POSSIBILIDADE. DC 450.18 Exp. 7764.18
IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE CHAPA CONCORRENTE JULGADA IMPROCEDENTE. CANDIDATURA DE CONSELHEIROS CUJO MANDATO ESTÁ EM CURSO. QUEBRA DE ISONOMIA POR NÃO EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NARRATIVA DE PROCESSOS. IMPEDIMENTO DE ADVOGADO DA CHAPA CONCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. DC 451.18 Exp. 7766.18
POSSIBILIDADE DE SER FUNCIONÁRIO DO CONSELHO REGIONAL. FORMA DE PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO. DC 452.18 Exp. 7804.18
ENCAMINHAMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR DIRETAMENTE À COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE. ENVIO À COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL DO CREMESP. DC 453.18 Exp. 7793.18
COMISSÃO ELEITORAL - TRECHO DA ATA DE HOMOLOGAÇÃO. ATA DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL ELEIÇÕES 2018 - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. DIARIO OFICIAL
EDITAL ELEIÇÕES 2018 - CORREIO DA BAHIA. CORREIO DA BAHIA
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 72 HORAS PARTA COMPLEMENTAÇÃO OU CORREÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS. Despacho-COJUR-410-2018
TERMO INICIAL PARA A COMPLEMENTAÇÃO/CORREÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. Despacho-COJUR-CFM-373-2018