NORMAS APLICÁVEIS
RESOLUÇÃO
CFM Nº 2.161/17
 
Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2018 - 2023.
 
Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.
 
 
Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências – nos termos do art. 2º.
 
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.